O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 120 dias para o Ministério de Minas e Energia (MME) reunir e entregar os estudos sobre o futuro da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Após essa etapa, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá outros 120 dias para decidir entre retomar a construção ou fazer o "abandono programado" do empreendimento. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do tribunal na quarta-feira (21).
As obras estão paradas desde 2015, e cerca de 60% da estrutura civil da usina já foi concluída, segundo o TCU. O processo foi relatado pelo ministro Benjamin Zymler.
O MME deverá atuar com BNDES, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Eletronuclear, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ENBPar, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). Os órgãos terão de atualizar, se necessário, e entregar ao CNPE estudos, avaliações técnicas e manifestações sobre o projeto.
Segundo o tribunal, a demora na decisão levou a Eletronuclear a gastar R$ 2,5 bilhões entre 2024 e meados de 2026 para manter a obra parada e pagar dívidas contraídas para financiá-la. Pela Lei 14.120/2021, cabe ao CNPE decidir sobre a continuidade do empreendimento.
O tema entrou na pauta do conselho em dezembro de 2024, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação. Em fevereiro de 2025, o MME votou a favor da conclusão da usina, enquanto a Casa Civil pediu vista alegando que o assunto era complexo e ainda estava em análise pelo governo.
Em outubro de 2025, o CNPE determinou a atualização da modelagem do projeto após o acordo entre a União e a Axia Energia, antiga Eletrobras. Estudos entregues pela Eletronuclear ao MME em novembro estimaram em cerca de R$ 24 bilhões o custo para concluir Angra 3 e entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões o custo para abandoná-la.
O projeto de Orçamento de 2027 prevê R$ 1,1 bilhão para a continuidade da usina, cujo custo total é estimado em R$ 29,2 bilhões, de acordo com levantamento reproduzido no voto do TCU. Entre 2024 e 2026, a Eletronuclear acumulou R$ 2,5 bilhões em despesas relacionadas à manutenção da obra paralisada e ao pagamento de financiamentos.
A Eletronuclear registrou prejuízo de R$ 142 milhões em 2025, e sua dívida líquida ultrapassou R$ 7 bilhões. No fim daquele ano, mais de R$ 5,7 bilhões dos R$ 6,3 bilhões em empréstimos e financiamentos da empresa estavam ligados a Angra 3.
Para Zymler, a situação representa risco de insolvência da estatal ou de necessidade de um aporte significativo do Tesouro Nacional. As dívidas com o BNDES estão suspensas desde setembro até o fim de 2027, enquanto a negociação com a Caixa Econômica Federal continua; segundo o tribunal, os valores adiados seguem sendo capitalizados.
Fonte: O Globo