O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 120 dias para o Ministério de Minas e Energia (MME) reunir estudos e documentos sobre o futuro da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Depois desse prazo, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá mais 120 dias para decidir entre retomar a construção ou fazer o abandono programado do empreendimento. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do tribunal nesta quarta-feira (21).
As obras estão paradas desde 2015, e cerca de 60% da estrutura civil da usina já foi concluída, segundo o TCU. De acordo com o processo relatado pelo ministro Benjamin Zymler, a Eletronuclear gastou R$ 2,5 bilhões entre 2024 e meados de 2026 para manter o projeto parado e pagar dívidas contraídas para financiá-lo.
O MME deverá trabalhar com o BNDES, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Eletronuclear, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a ENBPar, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O grupo terá de atualizar, se necessário, e entregar ao CNPE estudos, avaliações técnicas e manifestações dos órgãos envolvidos.
A decisão sobre a continuidade de Angra 3 cabe ao CNPE, conforme a Lei 14.120/2021. Para Zymler, o impasse decisório já dura mais de cinco anos.
O tema entrou na pauta do conselho em dezembro de 2024, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação. Em fevereiro de 2025, o MME votou pela conclusão da usina, enquanto a Casa Civil pediu vista alegando que o assunto era complexo e ainda estava em análise pelo governo.
Em outubro de 2025, o CNPE determinou a atualização da modelagem do projeto após o acordo entre a União e a Axia Energia, antiga Eletrobras. Estudos entregues pela Eletronuclear ao MME em novembro apontaram custo de cerca de R$ 24 bilhões para concluir a usina e de R$ 22 bilhões a R$ 26 bilhões para abandoná-la.
O projeto de Orçamento de 2027 reserva R$ 1,1 bilhão para a continuidade de Angra 3. Um levantamento reproduzido no voto do TCU estima o custo total do empreendimento em R$ 29,2 bilhões.
A Eletronuclear registrou prejuízo de R$ 142 milhões em 2025, e sua dívida líquida superou R$ 7 bilhões. No fim daquele ano, mais de R$ 5,7 bilhões dos R$ 6,3 bilhões em empréstimos e financiamentos da empresa estavam relacionados a Angra 3.
Segundo o ministro, a situação representa risco de insolvência da estatal ou de necessidade de aporte significativo do Tesouro Nacional. As dívidas com o BNDES estão suspensas desde setembro até o fim de 2027, enquanto a negociação com a Caixa Econômica Federal continua; para o tribunal, a medida apenas adia os custos, que seguem sendo capitalizados.
Fonte: O Globo