O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 120 dias para o Ministério de Minas e Energia (MME) reunir estudos e documentos sobre o futuro da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Depois desse prazo, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá outros 120 dias para decidir entre retomar a construção ou fazer o abandono programado do empreendimento.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do TCU nesta quarta-feira (21). O processo foi relatado pelo ministro Benjamin Zymler.
O MME deverá trabalhar com BNDES, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Eletronuclear, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ENBPar, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O grupo terá de atualizar, se necessário, e entregar ao CNPE estudos, avaliações técnicas e manifestações dos órgãos envolvidos.
Segundo o TCU, a Eletronuclear gastou R$ 2,5 bilhões entre 2024 e meados de 2026 para manter a obra parada e pagar dívidas contraídas para financiá-la. Cerca de 60% das obras civis da usina já foram concluídas.
O tribunal afirma que o impasse decisório se estende há mais de cinco anos. O tema entrou na pauta do CNPE em dezembro de 2024, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação; em fevereiro de 2025, a Casa Civil pediu vista alegando que o assunto era complexo e ainda estava em análise pelo governo.
Em outubro de 2025, o conselho determinou a atualização da modelagem do projeto após o acordo entre a União e a Axia Energia, antiga Eletrobras. Estudos entregues pela Eletronuclear ao MME em novembro estimaram em cerca de R$ 24 bilhões o custo para concluir a usina e entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões o custo de abandoná-la.
O projeto de Orçamento de 2027 reserva R$ 1,1 bilhão para Angra 3, cujo custo total é estimado em R$ 29,2 bilhões, de acordo com levantamento do TCU. Em julho, o CNPE reconheceu o interesse público na suspensão temporária de dívidas da Eletronuclear relacionadas à obra, mas não decidiu sobre a continuidade do empreendimento.
A Eletronuclear registrou prejuízo de R$ 142 milhões em 2025, e seu endividamento líquido superou R$ 7 bilhões. No fim daquele ano, mais de R$ 5,7 bilhões dos R$ 6,3 bilhões em empréstimos e financiamentos da empresa estavam ligados a Angra 3.
Para Zymler, a manutenção do impasse representa risco de insolvência da estatal ou de necessidade de aporte significativo do Tesouro Nacional. As dívidas com o BNDES estão suspensas até o fim de 2027, enquanto a negociação com a Caixa Econômica Federal continua; segundo o TCU, os valores adiados seguem sendo capitalizados.
Fonte: O Globo