O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 120 dias para o Ministério de Minas e Energia reunir e entregar os estudos necessários à decisão sobre o futuro da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Depois desse prazo, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá mais 120 dias para escolher entre retomar a construção ou fazer o chamado abandono programado do empreendimento.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do TCU em 21 de outubro de 2026. O processo foi relatado pelo ministro Benjamin Zymler.
Segundo o tribunal, a Eletronuclear gastou R$ 2,5 bilhões entre 2024 e meados de 2026 para manter a obra parada e pagar dívidas contraídas para financiá-la. Cerca de 60% das obras civis da usina já foram concluídas.
O MME deverá atuar com BNDES, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Eletronuclear, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ENBPar, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O grupo terá de atualizar, se necessário, e encaminhar ao CNPE estudos, avaliações técnicas e manifestações dos órgãos envolvidos.
Para Zymler, o impasse decisório sobre Angra 3 já dura mais de cinco anos. O tema entrou na pauta do CNPE em dezembro de 2024, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação; em fevereiro de 2025, a Casa Civil pediu novo prazo para análise.
Em outubro de 2025, o conselho determinou a atualização da modelagem do projeto após o acordo entre a União e a Axia Energia, antiga Eletrobras. Estudos entregues pela Eletronuclear ao MME em novembro estimaram em cerca de R$ 24 bilhões o custo para concluir a usina e entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões o custo do abandono.
O projeto de Orçamento de 2027 reserva R$ 1,1 bilhão para a continuidade de Angra 3, cujo custo total é estimado em R$ 29,2 bilhões, segundo levantamento reproduzido no voto do TCU. Em julho, o CNPE reconheceu o interesse público na suspensão temporária das dívidas da Eletronuclear relacionadas à obra, mas não decidiu sobre a continuidade do empreendimento.
A Eletronuclear registrou prejuízo de R$ 142 milhões em 2025, enquanto sua dívida líquida superou R$ 7 bilhões. No fim daquele ano, mais de 90% dos R$ 6,3 bilhões em empréstimos e financiamentos da empresa estavam vinculados a Angra 3.
As dívidas com o BNDES estão suspensas até o fim de 2027, e a negociação com a Caixa Econômica Federal continua. De acordo com o TCU, os valores adiados seguem sendo capitalizados, o que aumenta o custo final e apenas transfere a despesa entre órgãos federais.
Fonte: O Globo