O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (21) que o Ministério de Minas e Energia (MME) entregue, em até 120 dias, os estudos necessários para definir o futuro da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Depois disso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá outros 120 dias para decidir entre retomar as obras ou fazer o abandono programado do empreendimento.
A decisão, relatada pelo ministro Benjamin Zymler, foi aprovada por unanimidade pelo plenário do tribunal. As obras estão paradas desde 2015, e cerca de 60% da construção civil da usina já foi concluída, segundo o TCU.
O MME deverá atuar com o BNDES, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Eletronuclear, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a ENBPar, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O grupo terá de atualizar, se necessário, e encaminhar ao CNPE estudos, avaliações técnicas e manifestações dos órgãos envolvidos.
De acordo com o tribunal, a demora na decisão levou a Eletronuclear a gastar R$ 2,5 bilhões entre 2024 e meados de 2026 para manter a obra paralisada e pagar dívidas contraídas para financiá-la. O TCU afirmou que o impasse decisório já dura mais de cinco anos.
O tema foi incluído na pauta do CNPE em dezembro de 2024, mas um pedido coletivo de vista adiou a votação. Em fevereiro de 2025, o MME votou pela conclusão da usina, enquanto a Casa Civil pediu vista alegando que o assunto era complexo e ainda estava em análise pelo governo.
Em outubro de 2025, o conselho determinou a atualização da modelagem do projeto após um acordo entre a União e a Axia Energia, antiga Eletrobras. Os estudos entregues pela Eletronuclear em novembro estimaram em cerca de R$ 24 bilhões o custo para concluir Angra 3 e entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões o valor necessário para abandoná-la.
Em julho deste ano, o CNPE reconheceu o interesse público na suspensão temporária das dívidas da Eletronuclear relacionadas à obra, mas não decidiu sobre a continuidade do projeto. Mesmo assim, o projeto de Orçamento de 2027 prevê R$ 1,1 bilhão para Angra 3, cujo custo total é estimado em R$ 29,2 bilhões, segundo levantamento reproduzido no voto do TCU.
A Eletronuclear registrou prejuízo de R$ 142 milhões em 2025 e encerrou o ano com endividamento líquido superior a R$ 7 bilhões. Do total de R$ 6,3 bilhões em empréstimos e financiamentos, mais de R$ 5,7 bilhões estavam ligados a Angra 3.
Para Zymler, a situação representa risco de insolvência da estatal ou de necessidade de aporte significativo do Tesouro Nacional. As dívidas com o BNDES estão suspensas desde setembro até o fim de 2027, enquanto a negociação com a Caixa Econômica Federal continua; segundo o tribunal, os valores adiados seguem sendo capitalizados.
Fonte: O Globo