O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 120 dias para o Ministério de Minas e Energia reunir e entregar os estudos necessários à decisão sobre o futuro da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Após esse prazo, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá outros 120 dias para escolher entre retomar as obras ou fazer o abandono programado do empreendimento.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do TCU nesta quarta-feira (21). O processo foi relatado pelo ministro Benjamin Zymler.
Segundo o tribunal, a Eletronuclear gastou R$ 2,5 bilhões entre 2024 e meados de 2026 para manter a obra paralisada e pagar dívidas contraídas para financiá-la. Cerca de 60% das obras civis da usina já foram concluídas.
O MME deverá trabalhar com BNDES, Aneel, Eletronuclear, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ENBPar, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) na atualização e entrega dos estudos ao CNPE. Pela Lei 14.120/2021, cabe ao conselho decidir sobre a continuidade do projeto.
O tema está sem uma decisão definitiva há mais de cinco anos, segundo Zymler. A discussão chegou ao CNPE em dezembro de 2024, mas pedidos de vista adiaram a votação; em fevereiro de 2025, o MME votou pela conclusão da usina, enquanto a Casa Civil pediu vista alegando que o assunto ainda estava em análise.
Em outubro de 2025, o conselho determinou a atualização da modelagem do projeto após um acordo entre a União e a Axia Energia, antiga Eletrobras. Estudos entregues pela Eletronuclear em novembro estimaram em cerca de R$ 24 bilhões o custo para concluir Angra 3 e entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões o custo do abandono.
O projeto de Orçamento de 2027 reserva R$ 1,1 bilhão para a continuidade da usina, cujo custo total é estimado em R$ 29,2 bilhões. A Eletronuclear registrou prejuízo de R$ 142 milhões em 2025 e encerrou o ano com endividamento líquido superior a R$ 7 bilhões.
Para Zymler, a manutenção do impasse aumenta o risco de insolvência da estatal ou da necessidade de um aporte significativo do Tesouro Nacional. As dívidas com o BNDES estão suspensas até o fim de 2027, enquanto a negociação com a Caixa Econômica Federal continua.
Fonte: O Globo