O Ministério da Justiça e Segurança Pública desenvolveu uma metodologia para identificar imóveis de luxo registrados em nome de pessoas sem capacidade financeira compatível e vinculadas, segundo os dados analisados, ao PCC e ao Comando Vermelho. O método localizou bens que ainda não haviam sido incluídos em investigações criminais.
O trabalho foi coordenado pelo Laboratório Estratégico contra o Crime (LabCrim), da Secretaria Nacional de Justiça, em parceria com a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e o Conselho Nacional de Justiça. A Advocacia-Geral da União ajuizou na terça-feira (20) ações civis de perdimento de bens com base nos resultados.
A análise cruza informações sobre vínculos com facções e milícias, registros judiciais e dados patrimoniais. Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é identificar incompatibilidades financeiras e bens que possam estar associados à atividade criminosa, inclusive quando registrados em nome de terceiros.
De acordo com a secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, os imóveis estão distribuídos por todo o país, com maior concentração em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. A ocultação de patrimônio em nome de interpostas pessoas pode configurar lavagem de dinheiro, conforme a apuração de cada caso.
A escolha de imóveis de alto padrão segue orientações internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro. O Grupo de Ação Financeira Internacional considera o setor imobiliário suscetível ao uso de propriedades para ocultar recursos ilícitos ou inseri-los na economia formal.
A ação civil de perdimento de bens foi prevista na Lei nº 15.358, de março de 2026, conhecida como Lei Raul Jungmann. O instrumento permite pedir judicialmente a perda de patrimônio relacionado a atividades ilícitas sem aguardar uma condenação criminal definitiva, mas a expropriação depende de decisão judicial e da observância das garantias legais.
Fonte: g1