O Ministério da Justiça e Segurança Pública desenvolveu uma metodologia para localizar imóveis de luxo registrados em nome de pessoas sem capacidade financeira compatível e vinculadas, segundo os dados analisados, ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV). O trabalho foi coordenado pelo Laboratório Estratégico contra o Crime (LabCrim), da Secretaria Nacional de Justiça.
A ferramenta cruza informações patrimoniais, registros judiciais e dados sobre possíveis vínculos com facções e milícias. Participaram da iniciativa a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ações civis de perdimento de bens na terça-feira (20).
De acordo com a secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, os imóveis estão distribuídos pelo país, com maior concentração em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. A análise também considera bens registrados em nome de terceiros, situação que pode indicar ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro, segundo a secretaria.
A escolha de imóveis de alto padrão segue orientações internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro. Segundo o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), o setor imobiliário pode ser utilizado para ocultar recursos ilícitos ou incorporar valores à economia formal.
A medida foi viabilizada pela Lei nº 15.358, de março de 2026, conhecida como Lei Raul Jungmann. A norma criou a ação civil de perdimento de bens como instrumento contra organizações criminosas ultraviolentas e permite pedir judicialmente a perda de patrimônio supostamente relacionado a atividades ilícitas sem a necessidade de aguardar uma condenação criminal.
A identificação de indícios não resulta automaticamente na perda dos imóveis. Os pedidos ainda precisam ser analisados pelo Poder Judiciário, com respeito ao contraditório e às garantias legais.
Fonte: g1