O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (21) a determinação para que o Ministério de Minas e Energia reúna, em até 120 dias, os estudos necessários à decisão sobre o futuro de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ).
Após essa etapa, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá outros 120 dias para escolher entre retomar a construção da usina nuclear, paralisada desde 2015, ou adotar o chamado “abandono programado”. A decisão sobre o empreendimento cabe ao conselho, conforme a Lei 14.120/2021.
O processo foi relatado pelo ministro Benjamin Zymler. Segundo o TCU, a demora na definição levou a Eletronuclear a gastar R$ 2,5 bilhões entre 2024 e meados de 2026 para manter a obra parada e pagar dívidas contraídas para financiá-la.
O ministério deverá trabalhar com BNDES, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Eletronuclear, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ENBPar, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). Os órgãos terão de atualizar, se necessário, e entregar ao CNPE estudos, avaliações técnicas e manifestações sobre o projeto.
De acordo com o tribunal, cerca de 60% das obras civis já foram concluídas. A conclusão da usina foi estimada em aproximadamente R$ 24 bilhões, enquanto o abandono custaria entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões, segundo estudos entregues pela Eletronuclear ao MME em novembro de 2025.
O tema foi levado ao CNPE em dezembro de 2024, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação. Em fevereiro de 2025, o MME votou pela conclusão da usina, enquanto a Casa Civil pediu vista alegando que o assunto era complexo e ainda estava em análise pelo governo.
Em outubro de 2025, o conselho determinou a atualização da modelagem do projeto após o acordo entre a União e a Axia Energia, antiga Eletrobras. Em julho de 2026, o CNPE reconheceu o interesse público na suspensão temporária das dívidas da Eletronuclear relacionadas à obra, mas não decidiu sobre a continuidade do empreendimento.
O projeto de Orçamento de 2027 reserva R$ 1,1 bilhão para Angra 3, cujo custo total é estimado em R$ 29,2 bilhões. A Eletronuclear registrou prejuízo de R$ 142 milhões em 2025, e sua dívida líquida ultrapassou R$ 7 bilhões; mais de 90% dos empréstimos e financiamentos estavam ligados à usina.
Para Zymler, a manutenção do quadro pode levar à insolvência da estatal ou exigir um aporte significativo do Tesouro Nacional. As dívidas com o BNDES estão suspensas até o fim de 2027, enquanto as negociações com a Caixa Econômica Federal continuam, segundo o TCU.
Fonte: O Globo