O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 120 dias, em 21 de outubro, para o Ministério de Minas e Energia (MME) reunir os estudos e documentos necessários à decisão sobre o futuro da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Depois desse prazo, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá outros 120 dias para decidir entre retomar as obras ou fazer o abandono programado do empreendimento.
A decisão, aprovada por unanimidade pelo plenário do TCU, foi relatada pelo ministro Benjamin Zymler. Segundo o tribunal, a Eletronuclear gastou R$ 2,5 bilhões entre 2024 e meados de 2026 para manter a obra parada e pagar dívidas relacionadas ao financiamento.
O MME deverá trabalhar com BNDES, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Eletronuclear, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ENBPar, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O grupo terá de atualizar, se necessário, e entregar ao CNPE estudos, avaliações técnicas e manifestações dos órgãos envolvidos.
De acordo com o TCU, cerca de 60% das obras civis da usina já foram concluídas. A decisão sobre a continuidade do projeto cabe ao CNPE, conforme a Lei 14.120/2021.
O processo aponta que o impasse decisório se estende há mais de cinco anos. O tema entrou na pauta do CNPE em dezembro de 2024, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação. Em fevereiro de 2025, o MME votou pela conclusão da usina, enquanto a Casa Civil pediu vista, alegando que o assunto era complexo e ainda estava em análise.
Em outubro de 2025, o conselho determinou a atualização da modelagem do projeto após o acordo entre a União e a Axia Energia, antiga Eletrobras. Estudos entregues pela Eletronuclear ao MME em novembro estimaram em cerca de R$ 24 bilhões o custo para concluir a usina e entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões o custo do abandono.
Apesar da falta de decisão, o projeto de Orçamento de 2027 reserva R$ 1,1 bilhão para Angra 3. O custo total estimado do empreendimento é de R$ 29,2 bilhões, segundo levantamento reproduzido no voto do TCU.
A Eletronuclear registrou prejuízo de R$ 142 milhões em 2025 e encerrou o ano com endividamento líquido superior a R$ 7 bilhões. Dos R$ 6,3 bilhões em empréstimos e financiamentos, mais de R$ 5,7 bilhões estavam vinculados a Angra 3.
Para Zymler, a manutenção do quadro atual representa risco de insolvência da estatal ou de necessidade de aporte significativo do Tesouro Nacional. As dívidas com o BNDES estão suspensas até o fim de 2027, enquanto a negociação com a Caixa Econômica Federal continua; segundo o tribunal, os valores adiados seguem sendo capitalizados.
Fonte: O Globo