O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 120 dias, nesta quarta-feira (21), para o Ministério de Minas e Energia (MME) reunir e entregar os estudos necessários à decisão sobre o futuro da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Depois, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá mais 120 dias para escolher entre retomar a construção ou fazer o abandono programado do empreendimento, cujas obras estão paradas desde 2015.
A decisão do plenário foi unânime e teve como relator o ministro Benjamin Zymler. O MME deverá trabalhar com BNDES, Aneel, Eletronuclear, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ENBPar, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) para atualizar, se necessário, e entregar os estudos e avaliações técnicas ao CNPE.
Segundo o TCU, a demora na decisão levou a Eletronuclear a gastar R$ 2,5 bilhões entre 2024 e meados de 2026 para manter a obra parada e pagar dívidas contraídas para financiá-la. Cerca de 60% das obras civis da usina já foram concluídas.
O tema entrou na pauta do CNPE em dezembro de 2024, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação. Em fevereiro de 2025, o MME votou pela conclusão da usina, enquanto a Casa Civil pediu vista alegando que o assunto era complexo e ainda estava em análise pelo governo.
Em outubro de 2025, o conselho determinou a atualização da modelagem do projeto após o acordo entre a União e a Axia Energia, antiga Eletrobras. Estudos entregues pela Eletronuclear ao MME em novembro estimaram em cerca de R$ 24 bilhões o custo para concluir Angra 3 e entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões o custo do abandono.
O projeto de Orçamento de 2027 reserva R$ 1,1 bilhão para a continuidade do empreendimento, cujo custo total é estimado em R$ 29,2 bilhões, segundo levantamento reproduzido no voto do tribunal. Em julho, o CNPE reconheceu o interesse público na suspensão temporária das dívidas da Eletronuclear relacionadas à obra, mas não decidiu sobre a continuidade da usina.
A Eletronuclear registrou prejuízo de R$ 142 milhões em 2025 e encerrou o ano com endividamento líquido superior a R$ 7 bilhões. Do total de R$ 6,3 bilhões em empréstimos e financiamentos, mais de R$ 5,7 bilhões estavam ligados a Angra 3.
Para Zymler, a manutenção da indefinição cria risco de insolvência da estatal ou de necessidade de aporte significativo do Tesouro Nacional. As dívidas com o BNDES estão suspensas até o fim de 2027, enquanto a negociação com a Caixa Econômica Federal continua; segundo o TCU, os valores adiados continuam sendo capitalizados.
Fonte: O Globo