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quarta-feira, 21 de outubro de 2026

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ECONOMIA

TCU fixa prazo para governo decidir futuro de Angra 3

TCU dá 120 dias para o governo reunir estudos sobre Angra 3 e determina que o CNPE decida o futuro da usina em mais 120 dias.

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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, em 21 de outubro de 2026, prazo de 120 dias para o Ministério de Minas e Energia (MME) reunir e entregar os estudos sobre o futuro da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ).

Depois dessa etapa, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá outros 120 dias para decidir entre retomar a construção, paralisada desde 2015, ou fazer o chamado "abandono programado" do empreendimento.

O processo foi relatado pelo ministro Benjamin Zymler. Segundo o TCU, a Eletronuclear gastou R$ 2,5 bilhões entre 2024 e meados de 2026 para manter a obra parada e pagar dívidas contraídas para financiá-la. Cerca de 60% das obras civis já foram concluídas.

O MME deverá trabalhar com BNDES, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Eletronuclear, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ENBPar, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) para atualizar, se necessário, os estudos e as avaliações técnicas do projeto.

De acordo com Zymler, o chamado "hiato decisório" sobre Angra 3 já supera cinco anos. O tema foi incluído na pauta do CNPE em dezembro de 2024, mas a votação foi adiada após um pedido de vista coletivo. Em fevereiro de 2025, o MME votou pela conclusão da usina, enquanto a Casa Civil pediu vista alegando que o assunto ainda estava em análise.

Em outubro de 2025, o conselho determinou a atualização da modelagem do projeto após um acordo entre a União e a Axia Energia, antiga Eletrobras. Estudos entregues pela Eletronuclear ao MME em novembro estimaram em cerca de R$ 24 bilhões o custo para concluir a usina e entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões o custo para abandoná-la.

Apesar da falta de decisão, o projeto de Orçamento de 2027 reserva R$ 1,1 bilhão para Angra 3. O custo total estimado pelo TCU é de R$ 29,2 bilhões.

A Eletronuclear registrou prejuízo de R$ 142 milhões em 2025 e encerrou o ano com endividamento líquido superior a R$ 7 bilhões. Mais de 90% dos R$ 6,3 bilhões em empréstimos e financiamentos da empresa estavam relacionados a Angra 3.

Para Zymler, a manutenção desse quadro representa risco de insolvência da estatal ou de necessidade de aporte significativo do Tesouro Nacional. As dívidas com o BNDES estão suspensas até o fim de 2027, enquanto a negociação com a Caixa Econômica Federal continua, mas os valores adiados seguem sendo capitalizados.

Fonte: O Globo

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