O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 120 dias para o Ministério de Minas e Energia reunir e entregar os estudos necessários à decisão sobre o futuro da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Depois disso, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá mais 120 dias para decidir entre retomar a construção ou fazer o abandono programado do empreendimento.
A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do TCU nesta quarta-feira (21). As obras estão paradas desde 2015, e cerca de 60% da estrutura civil da usina já foi concluída, segundo o tribunal.
O Ministério de Minas e Energia deverá trabalhar com BNDES, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Eletronuclear, Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ENBPar, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O grupo terá de atualizar, se necessário, e encaminhar ao CNPE estudos, avaliações técnicas e manifestações dos órgãos envolvidos.
O processo foi relatado pelo ministro Benjamin Zymler. Segundo o voto, a demora na decisão fez a Eletronuclear gastar R$ 2,5 bilhões entre 2024 e meados de 2026 para manter a obra parada e pagar dívidas contraídas para financiá-la.
O tema entrou na pauta do CNPE em dezembro de 2024, mas um pedido de vista coletivo adiou a votação. Em fevereiro de 2025, o Ministério de Minas e Energia votou pela conclusão da usina, enquanto a Casa Civil pediu vista alegando que o assunto era complexo e ainda estava em análise.
Em outubro de 2025, o conselho determinou a atualização da modelagem do projeto após o acordo entre a União e a Axia Energia, antiga Eletrobras. Os estudos entregues pela Eletronuclear ao ministério estimaram em cerca de R$ 24 bilhões o custo para concluir a usina e entre R$ 22 bilhões e R$ 26 bilhões o custo do abandono.
O projeto de Orçamento de 2027 reserva R$ 1,1 bilhão para Angra 3, cujo custo total é estimado em R$ 29,2 bilhões, conforme levantamento reproduzido no voto do TCU. A Eletronuclear registrou prejuízo de R$ 142 milhões em 2025, e seu endividamento líquido superou R$ 7 bilhões.
Para Zymler, a manutenção do impasse representa risco de insolvência da estatal ou de necessidade de aporte significativo do Tesouro Nacional. As dívidas com o BNDES estão suspensas até o fim de 2027, enquanto a negociação com a Caixa Econômica Federal continua, mas os valores adiados seguem sendo capitalizados.
Fonte: O Globo