A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) ajuizou, em 21 de outubro de 2026, uma ação civil pública contra a Keeta Delivery Brazil Ltda., subsidiária da chinesa Meituan, para suspender o modelo de compra intermediada usado pela plataforma.
A prática consiste em cadastrar e exibir restaurantes no aplicativo sem autorização prévia. Nesse formato, um entregador ou comprador da Keeta vai ao estabelecimento, adquire a refeição no balcão e a leva ao consumidor.
Segundo a ANR, o modelo viola a liberdade comercial dos restaurantes, configura concorrência desleal e prejudica a relação direta entre os estabelecimentos e seus clientes. A associação também aponta uso não autorizado de marcas e imagens, descontos de até 60% sem consentimento e risco de conflito com contratos de exclusividade firmados com outras plataformas.
A entidade afirma ainda que a prática pode causar divergências de preços, indisponibilidade de produtos, falhas no atendimento e dúvidas sobre conservação e transporte dos alimentos. Para a ANR, os restaurantes podem acabar responsabilizados por problemas que não controlaram.
Conhecido nos Estados Unidos como “burger brokers”, o modelo ganhou esse nome por permitir que aplicativos exibam cardápios, nomes, fotos e marcas de estabelecimentos sem contrato ou autorização prévia. A ANR afirma que procurou a Keeta para pedir a interrupção da prática, mas não foi atendida.
Na ação, a associação pede a suspensão imediata da compra intermediada em restaurantes que não tenham autorizado expressamente a inclusão no aplicativo. Também solicita multa diária de R$ 10 mil por estabelecimento mantido na plataforma, a proibição permanente do modelo sem autorização e a remoção de nomes, marcas, cardápios e fotos dos restaurantes não parceiros.
A Keeta informou que desenvolveu a ferramenta como projeto-piloto no Brasil para ampliar as opções dos consumidores e criar oportunidades para entregadores e restaurantes. Segundo a empresa, o serviço foi criado em um mercado que estaria limitado por contratos de exclusividade.
Em nota, a Keeta afirmou que analisa reclamações e aplica sua política de reembolso sem causar prejuízos financeiros aos restaurantes. A empresa disse ainda que os estabelecimentos aparecem com a identificação “Intermediada”, que as imagens dos pratos são apenas ilustrativas e que o modelo opera de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis no país.
Fonte: O Globo