A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou nesta segunda-feira (19) o projeto que reajusta o IPTU da cidade, na região metropolitana de São Paulo. A proposta recebeu 24 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção.
Enviado pelo prefeito Lucas Sanches (PL), o texto prevê três fórmulas de cálculo, com reajustes de 10%, 12,5% e 15%. Se for sancionado, os novos valores poderão ser cobrados a partir de 2027.
Antes da votação do IPTU, os vereadores aprovaram o aumento da Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG), utilizada como base para o cálculo do tributo. O valor passou de R$ 3,10 para R$ 4,80.
O imposto está congelado desde 2017. Técnicos da Prefeitura distribuíram aos vereadores da base governista um material segundo o qual o aumento médio do IPTU será de 5,88%.
O líder do governo na Câmara, Wellington Bezerra (PRTB), defendeu a medida e afirmou que o congelamento do imposto prejudicou os investimentos municipais. Vereadores da oposição questionaram a tramitação do projeto e tentaram apresentar emendas, mas as propostas foram rejeitadas.
Na sexta-feira, uma sessão extraordinária que analisaria o texto havia sido desconvocada, e o projeto foi devolvido à Prefeitura para estudos. Após retornar ao Legislativo, a proposta foi novamente incluída na pauta.
A oposição também questionou uma fiscalização realizada na mineradora Pau Pedra, empresa da qual o presidente da Câmara, Fausto Miguel Martelo (Republicanos), é sócio. Segundo os parlamentares, a ação poderia ter relação com a decisão de não votar o projeto em regime de urgência; não há confirmação independente dessa relação.
Em nota, a Prefeitura afirmou que não haverá aumento real do IPTU, mas apenas correção da inflação do período, atribuída pela administração a determinações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. A gestão municipal não respondeu aos pedidos de entrevista sobre o projeto e a fiscalização, segundo a reportagem.
Fonte: G1