A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu cinco dias úteis para a Meta explicar os critérios usados na suspensão de contas, na remoção de publicações e na redução do alcance de conteúdos no Instagram, no Facebook e no WhatsApp.
Os ofícios foram enviados à empresa na segunda-feira (19), após a abertura de um procedimento administrativo na sexta-feira (16). A apuração começou a partir de manifestação do Ministério Público Federal, denúncias de organizações da sociedade civil e petições apresentadas por usuários.
A agência quer informações sobre os critérios para receber denúncias, retirar conteúdos e suspender contas, além das justificativas fornecidas aos usuários afetados e dos mecanismos de recurso e revisão.
Também serão analisadas decisões tomadas por sistemas automatizados de tratamento de dados pessoais. A ANPD questionará como a Meta revisa essas decisões quando os usuários contestam os bloqueios ou remoções.
Segundo a agência, os relatos relacionados a conteúdos com possível repercussão eleitoral foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A apuração da ANPD trata de possíveis irregularidades de caráter geral e não está diretamente vinculada ao processo eleitoral.
Entre os problemas relatados estão a falta de justificativas específicas, a ausência de critérios claros e a ocorrência de bloqueios considerados indevidos ou pouco transparentes. A agência informou que poderá adotar novas medidas depois de analisar as respostas da empresa.
A fiscalização considera regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Marco Civil da Internet e em normas relacionadas à transparência, à contestação de decisões e à proteção contra o uso abusivo dos mecanismos de denúncia.
Fonte: g1