O governo do estado do Rio de Janeiro criou, por decreto publicado na sexta-feira (16), a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Marinha Urupirá, com aproximadamente 3 mil hectares entre Barra de Guaratiba e o Recreio dos Bandeirantes, na Zona Sudoeste da capital.
A unidade abrange áreas marinhas, ilhas, costões rochosos e trechos submersos entre a Ilhota do Frade e a Pedra do Pontal. Também estão incluídas a Ilha Rasa de Guaratiba e os costões das ilhas das Peças e das Palmas, até a profundidade de 25 metros.
A gestão ficará sob responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A reserva busca proteger ecossistemas marinhos, recuperar estoques pesqueiros e preservar áreas de alimentação, reprodução, crescimento e abrigo de espécies.
O decreto não proíbe de forma geral a pesca artesanal. A atividade é reconhecida como tradicional e deverá ser considerada na gestão da unidade, que prevê o cadastramento de comunidades beneficiárias e a participação de pescadores em um conselho deliberativo.
O Inea poderá restringir práticas extrativistas e outras atividades incompatíveis com os objetivos de conservação. A reserva também prevê medidas contra a pesca ilegal, além do monitoramento da atividade pesqueira e dos estoques de peixes.
As regras para pesca, turismo e demais usos ainda não foram detalhadas. O plano de manejo deverá definir o zoneamento, as áreas de proteção integral e de uso sustentável e as normas para o manejo dos recursos naturais.
A visitação deverá seguir diretrizes de ecoturismo, turismo de base comunitária e práticas esportivas compatíveis com a conservação ambiental. O conselho deliberativo da unidade ainda deverá ser criado por portaria do órgão gestor, enquanto a zona de amortecimento será definida provisoriamente por resolução do Inea.
Fonte: g1