O governo do estado do Rio de Janeiro criou a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Marinha Urupirá, com aproximadamente 3 mil hectares entre Barra de Guaratiba e o Recreio dos Bandeirantes, na Zona Sudoeste da capital. O decreto foi publicado no Diário Oficial na sexta-feira (16).
A unidade abrange a área entre a Ilhota do Frade e a Pedra do Pontal, incluindo ilhas, costões rochosos, espelho d’água, coluna d’água e o assoalho marinho até a profundidade de 25 metros. Também estão incluídas a Ilha Rasa de Guaratiba e as ilhas das Peças e das Palmas.
A gestão ficará sob responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A proposta é proteger os ecossistemas marinhos e, ao mesmo tempo, manter atividades tradicionais das comunidades que utilizam a região, especialmente a pesca artesanal.
O decreto prevê ações contra a pesca ilegal, o monitoramento da atividade pesqueira e dos estoques de peixes e a proteção de áreas usadas por espécies marinhas para alimentação, reprodução, crescimento e abrigo. O texto não estabelece uma proibição geral da pesca artesanal, mas permite que o Inea restrinja práticas extrativistas incompatíveis com os objetivos da reserva.
Pescadores artesanais e outras populações tradicionais poderão ser cadastrados como beneficiários da unidade. A gestão deverá contar com um conselho deliberativo, presidido pelo Inea e integrado por representantes do poder público, da sociedade civil, das comunidades tradicionais e de outros usuários cadastrados.
O turismo deverá seguir diretrizes de sustentabilidade, com previsão de ecoturismo, turismo de base comunitária e atividades esportivas compatíveis com a conservação. As regras detalhadas ainda dependem do plano de manejo, que definirá o zoneamento, as áreas de proteção integral e de uso sustentável e as normas para o uso dos recursos naturais.
Até a elaboração do plano de manejo, a zona de amortecimento da reserva será definida provisoriamente por resolução do Inea. O conselho deliberativo também ainda precisará ser instituído por portaria do órgão gestor.
A unidade busca ainda contribuir para a conexão ecológica com o Hope Spot Ilhas Cagarras e Águas de Entorno, área reconhecida pela organização internacional de conservação marinha Mission Blue.
Fonte: g1