O governo do estado do Rio de Janeiro criou, por decreto publicado na sexta-feira (16), a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Marinha Urupirá, com aproximadamente 3 mil hectares entre Barra de Guaratiba e o Recreio dos Bandeirantes, na Zona Sudoeste da capital.
A unidade abrange a faixa entre a Ilhota do Frade e a Pedra do Pontal, incluindo áreas submersas, ilhas e costões rochosos. A administração ficará sob responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
A reserva foi criada para proteger ecossistemas marinhos e, ao mesmo tempo, preservar atividades tradicionais das comunidades que utilizam a região, principalmente a pesca artesanal. O decreto prevê monitoramento da atividade pesqueira, combate à pesca ilegal e recuperação dos estoques de peixes.
A pesca artesanal não foi proibida de forma geral. O texto reconhece a importância econômica, social e cultural da atividade, mas permite que o Inea restrinja práticas extrativistas consideradas incompatíveis com os objetivos da unidade.
Pescadores artesanais e outras populações tradicionais poderão ser cadastrados como beneficiários da reserva. A gestão deverá ser compartilhada por meio de um conselho deliberativo, presidido pelo Inea e integrado por representantes do poder público, da sociedade civil, das comunidades tradicionais e de outros usuários cadastrados.
As regras específicas para pesca, turismo e demais atividades ainda serão definidas. O plano de manejo deverá estabelecer o zoneamento da área, indicar trechos de proteção integral e de uso sustentável e regulamentar o manejo dos recursos naturais.
O decreto também prevê a promoção de ecoturismo, turismo de base comunitária e práticas esportivas compatíveis com a conservação ambiental. Até a aprovação do plano de manejo, a zona de amortecimento da reserva será definida provisoriamente por resolução do Inea.
A área inclui a Ilhota do Frade, a Ilha Rasa de Guaratiba e os costões rochosos das ilhas das Peças e das Palmas, até a profundidade de 25 metros. A unidade também busca ampliar a conexão ecológica com o Hope Spot Ilhas Cagarras e Águas de Entorno.
Fonte: g1