O governo do Rio de Janeiro criou a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Marinha Urupirá, com aproximadamente 3 mil hectares entre a Ilhota do Frade, em Barra de Guaratiba, e a Pedra do Pontal, no Recreio dos Bandeirantes. O decreto foi publicado no Diário Oficial em 16 de outubro de 2026.
A unidade inclui ilhas, costões rochosos e áreas submersas, além da Ilha Rasa de Guaratiba e trechos das ilhas das Peças e das Palmas. A gestão ficará a cargo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
A criação da reserva busca proteger ecossistemas marinhos, recuperar estoques pesqueiros e preservar áreas de alimentação, reprodução, crescimento e abrigo de espécies. O decreto também prevê medidas contra a pesca ilegal e o monitoramento da atividade pesqueira.
A pesca artesanal não foi proibida de forma geral. A norma prevê a valorização da atividade e permite o cadastramento de pescadores e outras populações tradicionais como beneficiários da unidade, desde que comprovada a relação histórica, cultural, social ou econômica com a área.
As comunidades poderão participar da gestão por meio de um conselho deliberativo, que será presidido pelo Inea e terá representantes do poder público, da sociedade civil, das populações tradicionais e de outros usuários cadastrados.
As regras específicas para pesca, turismo e demais atividades ainda serão definidas. O plano de manejo deverá estabelecer o zoneamento, as áreas de proteção integral e de uso sustentável e as normas para o uso dos recursos naturais.
Até a elaboração do plano, o Inea deverá definir provisoriamente a zona de amortecimento da reserva por meio de resolução. O decreto entrou em vigor na data da publicação.
Fonte: g1