O governo do estado do Rio de Janeiro criou a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Marinha Urupirá, com aproximadamente 3 mil hectares entre Barra de Guaratiba e o Recreio dos Bandeirantes, na Zona Sudoeste da capital. O decreto foi publicado no Diário Oficial na sexta-feira (16).
A unidade inclui áreas submersas, ilhas e costões rochosos entre a Ilhota do Frade e a Pedra do Pontal, além da Ilha Rasa de Guaratiba e dos costões das ilhas das Peças e das Palmas, até a profundidade de 25 metros.
A administração ficará a cargo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A reserva tem como objetivos proteger ecossistemas marinhos, recuperar estoques pesqueiros e preservar áreas usadas por espécies para alimentação, reprodução, crescimento e abrigo.
O decreto não proíbe de forma geral a pesca artesanal. A atividade é reconhecida entre os usos tradicionais a serem preservados, mas práticas extrativistas e outras atividades consideradas incompatíveis com os objetivos da unidade poderão ser restringidas pelo Inea.
A reserva também prevê monitoramento da atividade pesqueira, combate à pesca ilegal e participação de pescadores artesanais e outras populações tradicionais na gestão. Essas comunidades poderão ser cadastradas como beneficiárias conforme sua relação histórica, cultural, social e econômica com a área.
As decisões deverão ser tomadas por um conselho deliberativo, presidido pelo Inea e integrado por representantes do poder público, da sociedade civil, das comunidades tradicionais e de outros usuários cadastrados.
As regras específicas ainda dependem do plano de manejo. O documento deverá definir o zoneamento, as áreas de proteção integral e de uso sustentável, as normas para o uso dos recursos naturais e as atividades turísticas permitidas ou proibidas.
O decreto prevê visitação por meio de ecoturismo, turismo de base comunitária e práticas esportivas compatíveis com a conservação. Até a elaboração do plano de manejo, a zona de amortecimento será definida provisoriamente por resolução do Inea, enquanto o conselho deliberativo deverá ser criado por portaria do órgão gestor.
A unidade também busca contribuir para a conexão ecológica com o Hope Spot Ilhas Cagarras e Águas de Entorno, área reconhecida pela organização internacional Mission Blue.
Fonte: g1