O Governo do Estado do Rio de Janeiro criou, por decreto publicado nesta sexta-feira (16), a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Marinha Urupirá, com aproximadamente 3 mil hectares entre Barra de Guaratiba e o Recreio dos Bandeirantes, na Zona Sudoeste da capital.
A unidade abrange áreas marinhas, ilhas, costões rochosos e trechos submersos entre a Ilhota do Frade e a Pedra do Pontal. Também estão incluídas a Ilha Rasa de Guaratiba e partes das ilhas das Peças e das Palmas, até a profundidade de 25 metros.
A gestão ficará sob responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A proposta é proteger ecossistemas, espécies e áreas de reprodução e abrigo da fauna marinha, além de contribuir para a recuperação dos estoques pesqueiros.
O decreto não estabelece uma proibição geral da pesca artesanal. A atividade é reconhecida entre os usos tradicionais que deverão ser preservados, mas o Inea poderá restringir práticas extrativistas consideradas incompatíveis com os objetivos da reserva.
Pescadores artesanais e outras populações tradicionais poderão ser cadastrados como beneficiários da unidade. A participação nas decisões será feita por meio de um conselho deliberativo, com representantes do poder público, da sociedade civil, das comunidades tradicionais e de outros usuários cadastrados.
As regras para pesca, turismo e demais atividades ainda não foram detalhadas. O plano de manejo deverá definir o zoneamento, as áreas de proteção integral e de uso sustentável e as normas para o uso dos recursos naturais.
O decreto prevê a promoção do ecoturismo, do turismo de base comunitária e de atividades esportivas compatíveis com a conservação ambiental. Até a elaboração do plano de manejo, a zona de amortecimento da reserva será definida provisoriamente por resolução do Inea.
Fonte: g1