Pelo menos 40 influenciadores digitais do Ceará continuaram divulgando bets e cassinos virtuais em perfis abertos do Instagram entre os dias 10 e 13 de outubro, mesmo após a proibição federal da publicidade dessas plataformas.
A apuração do g1 identificou links para sites de apostas em stories de perfis com milhares de seguidores. Entre os influenciadores mencionados estão Nayara Souza, Italo Wendel, conhecido como Belo Belo, e Jéssica Santos, chamada de Jessica Macaxeira, todos com mais de 1 milhão de seguidores.
A Medida Provisória nº 1.394 foi publicada em 25 de setembro e proibiu, em todo o país, ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às apostas de quota fixa. A regra também alcança jogos on-line e cassinos virtuais, como o Jogo do Tigrinho.
As plataformas deveriam deixar de funcionar no Brasil a partir de 6 de outubro. Segundo a reportagem, alguns influenciadores continuaram associando a própria imagem aos jogos e compartilhando links de plataformas identificadas por mascotes como tigrinhos, coelhinhos e tourinhos.
A divulgação não foi transformada em crime pela medida provisória, mas pode ser considerada publicidade abusiva com base no Código de Defesa do Consumidor. De acordo com a advogada Raquel Andrade, os responsáveis podem estar sujeitos a sanções administrativas, multas, remoção de conteúdo ou perfil, pedidos de indenização e cobranças fiscais, conforme cada caso.
O Ministério da Fazenda informou que a Secretaria de Prêmios e Apostas monitora sites ilegais e encaminha endereços irregulares à Agência Nacional de Telecomunicações para bloqueio. A pasta também disse que identifica os meios de pagamento utilizados e determina o bloqueio das contas relacionadas às operações.
Segundo o ministério, a fiscalização de redes sociais e de aplicativos em lojas on-line é atribuição do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Procurados pelo g1, o Ministério da Justiça não respondeu até a publicação, e a Polícia Federal informou que não comentaria sua atuação no combate às bets.
Jéssica Santos afirmou que tinha contratos em andamento e que os cumpriria até o fim, sem renovar as divulgações. A influenciadora disse reconhecer os efeitos negativos dos jogos de apostas e defendeu medidas de apoio psicológico e tratamento para pessoas com dependência.
O governo federal também enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê tornar crime a exploração e a publicidade de bets. O texto estabelece penas de prisão e multa para divulgação, captação de apostadores, uso de dados pessoais e facilitação financeira das apostas.
Fonte: g1