Ao menos 40 influenciadores digitais do Ceará continuaram divulgando links de bets e cassinos virtuais pelo Instagram entre os dias 10 e 13 de outubro, mesmo após a proibição federal desse tipo de publicidade.
Segundo reportagem do g1, os perfis são abertos e reúnem milhares de seguidores. Entre os nomes identificados estão Nayara Souza, Italo Wendel, conhecido como Belo Belo, e Jéssica Santos, a Jessica Macaxeira, todos com mais de 1 milhão de seguidores.
A Medida Provisória nº 1.394 foi publicada em 25 de setembro e proibiu, em território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. A regra também alcança jogos on-line e cassinos virtuais, como o Jogo do Tigrinho.
De acordo com o texto da medida, ficaram vedadas ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionados às apostas em qualquer meio físico ou digital. As plataformas deveriam deixar de funcionar no país, na prática, a partir de 6 de outubro.
A divulgação não foi transformada em crime pela medida provisória, mas pode ser considerada publicidade abusiva com base no Código de Defesa do Consumidor. Segundo a advogada Raquel Andrade, os responsáveis podem ficar sujeitos a sanções administrativas, multas, remoção de conteúdos e perfis, além de eventuais cobranças relacionadas a danos e tributos, conforme cada caso.
Jéssica Santos afirmou ao g1 que tinha contratos em andamento e que pretende cumprir as obrigações até o fim dos acordos, sem renová-los. A influenciadora também disse reconhecer os impactos dos jogos de apostas sobre pessoas e famílias e defendeu apoio psicológico e tratamento para quem enfrenta dependência.
Nayara Souza e Italo Wendel foram procurados pela reportagem, mas não responderam até a publicação. Alguns dos perfis usaram fotos e vídeos próprios associados a links de jogos identificados por mascotes como tigrinhos, coelhinhos e tourinhos.
O Ministério da Fazenda informou que a Secretaria de Prêmios e Apostas monitora sites suspeitos, buscadores, denúncias e outros ambientes digitais. Quando identifica uma oferta ilegal, a secretaria encaminha a URL à Anatel para bloqueio pelos provedores e determina o bloqueio dos meios de pagamento utilizados.
A fiscalização de redes sociais e de aplicativos em lojas on-line, segundo a pasta, é atribuição do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministério não havia respondido aos questionamentos do g1 até a publicação, e a Polícia Federal informou que não comentaria sua atuação no combate às bets.
O governo federal também enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê tornar crime a exploração e a publicidade de apostas. O texto estabelece penas de prisão e multa para divulgação, captação de apostadores, uso de dados pessoais e outras condutas relacionadas às plataformas.
Fonte: g1