Pelo menos 40 influenciadores digitais do Ceará continuaram divulgando links de bets e cassinos virtuais no Instagram entre 10 e 13 de outubro, mesmo após a Medida Provisória nº 1.394 proibir a publicidade de apostas de quota fixa e jogos on-line no Brasil.
Segundo apuração do g1, os perfis são públicos e reúnem milhares de seguidores. Entre os divulgadores estão Nayara Souza, Italo Wendel, conhecido como Belo Belo, e Jéssica Santos, a Jessica Macaxeira, todos com mais de 1 milhão de seguidores.
A medida provisória foi publicada em 25 de setembro, e as plataformas deveriam deixar de funcionar no país a partir de 6 de outubro. O texto veda ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às apostas de quota fixa em meios físicos ou digitais.
A divulgação não foi transformada em crime pela MP, mas pode ser considerada publicidade abusiva com base no Código de Defesa do Consumidor. Segundo a advogada Raquel Andrade, os responsáveis podem estar sujeitos a sanções administrativas, multas, retirada de anúncios ou perfis, pedidos de indenização e cobranças fiscais, conforme cada caso.
Jéssica Macaxeira afirmou ao g1 que conhecia a medida, mas manteve contratos já firmados até o fim. Ela disse que não dará continuidade às divulgações depois desses compromissos e reconheceu os impactos dos jogos de apostas sobre pessoas e famílias.
Os outros dois influenciadores procurados pelo g1 não responderam até a publicação da reportagem. Alguns perfis associavam a própria imagem às plataformas e divulgavam links de jogos identificados por mascotes como tigrinhos, coelhinhos e tourinhos.
O Ministério da Fazenda informou que a Secretaria de Prêmios e Apostas monitora sites ilegais, buscadores, redes de denúncias e ambientes da internet. Quando identifica uma oferta irregular, a secretaria encaminha a URL à Anatel para bloqueio pelos provedores e determina o bloqueio das contas usadas nos pagamentos.
A pasta afirmou ainda que a fiscalização de redes sociais e de aplicativos em lojas on-line cabe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê tornar crime a exploração e a publicidade de bets, com penas de prisão e multa.
Para o psicólogo Magnum Freire, a divulgação de plataformas ilegais pode agravar os riscos à saúde mental dos apostadores, porque esses ambientes não oferecem encaminhamento automático a canais de apoio e tratamento para dependência em jogos.
Fonte: g1