O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, rejeitou na sexta-feira (16) pedidos da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de gravar conteúdos eleitorais no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada.
A ação apresentada pelo senador e candidato à Presidência também tem como alvos Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Flávio acusa os adversários de abuso de poder político e de autoridade pelo suposto uso de eventos, bens, serviços e estruturas da administração pública em benefício da candidatura à reeleição.
Entre os pedidos, estava a proibição de lives, podcasts, entrevistas e gravações de conteúdo eleitoral nos palácios presidenciais em desacordo com as regras da Justiça Eleitoral.
Cueva considerou que a solicitação era genérica e buscava impedir antecipadamente condutas que ainda não haviam ocorrido, sem indicar situações concretas que justificassem a intervenção judicial.
Segundo o ministro, a legalidade de manifestações e gravações feitas pelo presidente deve ser avaliada conforme as circunstâncias de cada episódio, considerando o conteúdo e eventual uso de estruturas públicas.
O corregedor afirmou que uma proibição ampla poderia restringir excessivamente a comunicação política e o exercício das funções presidenciais. A rejeição do pedido, porém, não autoriza o uso eleitoral indevido dos palácios ou de outros recursos públicos.
Fonte: O Globo