O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nas duas votações. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos. A mudança será implementada de forma gradual: a jornada cairá inicialmente para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação, e chegará a 40 horas depois de mais 12 meses.
A PEC também prevê limite de oito horas diárias, possibilidade de compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas e manutenção dos salários durante a transição.
Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a votação no plenário encerra a análise do texto nas duas Casas. A emenda agora deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Fonte: Conecta Piauí