O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nas duas votações.
O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A mudança será implementada de forma gradual: dois meses após a promulgação, o limite semanal cairá para 42 horas; depois de mais 12 meses, chegará a 40 horas.
A PEC também prevê jornadas de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A proposta, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro. Com a aprovação em Plenário, a matéria segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Fonte: Conecta Piauí