O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nas duas votações e seguirá para promulgação. ([www12.senado.leg.br](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/14/senado-aprova-fim-da-6x1-em-primeiro-turno))
A proposta prevê dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial. A jornada diária poderá chegar a oito horas, com possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva. ([www12.senado.leg.br](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/14/senado-aprova-fim-da-6x1-em-primeiro-turno))
A mudança será implantada de forma gradual. Dois meses após a promulgação, o limite semanal cairá para 42 horas; 14 meses depois, passará para até 40 horas. As novas regras serão aplicadas aos contratos de trabalho em vigor, sem redução nominal, proporcional ou de qualquer outra natureza nos salários. ([www12.senado.leg.br](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/13/pec-do-fim-da-6x1-pode-ser-votada-nesta-quarta-apos-quinta-sessao-de-discussao?utm_source=openai))
A PEC teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Antes de chegar ao plenário, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em setembro. ([www12.senado.leg.br](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/14/senado-aprova-fim-da-6x1-em-primeiro-turno))
Fonte: Conecta Piauí