O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno.
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial. A jornada diária permanece limitada a oito horas, com possibilidade de compensação de horários por meio de acordo ou convenção coletiva.
Como o Senado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A mudança será implementada de forma progressiva, conforme as regras previstas na emenda constitucional.
A PEC teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada no Senado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Fonte: Conecta Piauí