O Senado aprovou em dois turnos, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6x1 e estabelece dois dias de descanso semanal. As duas votações tiveram 75 votos favoráveis e um contrário.
O texto reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho, atualmente fixada em 44 horas semanais. Dois meses após a promulgação, o limite passará para 42 horas; 14 meses depois, chegará a até 40 horas por semana.
A proposta prevê que a mudança ocorra sem redução salarial e que os dois dias de repouso semanal sejam remunerados, com um deles preferencialmente aos domingos. A aplicação alcança os contratos de trabalho em vigor, conforme o texto aprovado.
A PEC também determina que uma lei complementar estabeleça medidas de transição para preservar os níveis de emprego e reduzir possíveis impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a proposta segue para promulgação como emenda à Constituição. A mudança ainda depende da formalização desse ato para entrar em vigor conforme o cronograma previsto.
Fonte: Conecta Piauí