Projeto de emenda à Constituição prevê que trabalhadores da iniciativa privada com ensino superior completo e salário acima de R$ 21.188 tenham duas folgas semanais, mas não estejam sujeitos ao controle de jornada.
O valor corresponde a duas vezes e meia o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e será atualizado sempre que o teto for reajustado. Esses profissionais são chamados de “superempregados”.
Na prática, eles poderão cumprir jornadas flexíveis, inclusive superiores a 40 horas semanais, sem controle de ponto. A exceção não se aplica a servidores públicos com remuneração acima desse limite.
Embora não estejam sujeitos ao controle de jornada, os trabalhadores que não ocupam cargos de confiança terão direito ao regime 5x2, com média de dois dias de descanso por semana. A empresa poderá adotar o controle de jornada, assim como sindicatos e empregadores poderão defini-lo em convenção ou acordo coletivo.
Uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, mas o projeto não torna essa medida obrigatória. Os dias de descanso também não precisam ser consecutivos e serão definidos por acordo entre empresas e sindicatos.
A remuneração em dobro para trabalho aos domingos e feriados continua prevista.
Fonte: O Globo