O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explique, em até 48 horas, falhas no acesso a aplicativos e serviços da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições.
O relatório da agência apontou problemas no e-Título, no Pardal e no Boletim na Mão, apesar da ordem do STF para que usuários de telefonia móvel sem créditos ou com a franquia de dados esgotada tivessem acesso gratuito às plataformas.
Zanin também pediu informações sobre as medidas adotadas para corrigir os problemas antes do segundo turno. A configuração do acesso deverá ser concluída e testada antes de 22 de outubro, quando começa o período de fiscalização da nova etapa da votação.
A decisão foi tomada em uma ação apresentada pelo Partido Verde (PV) e outros autores contra restrições impostas pelas operadoras após o esgotamento dos pacotes de dados. Em setembro, o STF determinou o acesso gratuito a endereços oficiais da Justiça Eleitoral e a serviços de checagem de informações.
A fiscalização da Anatel ocorreu entre 1º e 5 de outubro nas redes de Claro, Vivo, TIM, Surf, Algar e Unifique. Segundo a agência, as empresas representam cerca de 98% do mercado de telefonia móvel, e foram realizados, em média, 3.597 testes por dia nas 27 unidades da Federação.
Ao final do período, as taxas de sucesso no acesso aos serviços monitorados foram de aproximadamente 89% na Claro, 91% na Vivo, 89% na TIM e 95% na Surf. Os serviços de autenticação do governo federal e os aplicativos eleitorais apresentaram falhas recorrentes em diferentes operadoras, inclusive no dia da votação.
Na decisão, Zanin afirmou que os problemas precisam ser resolvidos antes do segundo turno, mas avaliou que as falhas não indicam resistência das empresas ao cumprimento da ordem judicial. Para o ministro, os resultados apontam a necessidade de aperfeiçoar a medida já determinada pelo Supremo.
O ministro determinou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informe, em 48 horas, quais endereços eletrônicos são necessários ao funcionamento dos aplicativos oficiais e confirme os serviços de autenticação indispensáveis à Justiça Eleitoral.
A Anatel deverá detalhar os mecanismos usados pelas operadoras, identificar as causas das falhas e informar o cronograma de correção. Durante a fiscalização do segundo turno, a agência terá de comunicar ao STF, em até 24 horas, qualquer falha disseminada em mais de um estado ou em mais de uma operadora.
Fonte: O Globo