O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu nesta terça-feira (13) limites para que as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) associem adversários ao crime organizado. A Corte permitiu críticas baseadas em fatos concretos, mas proibiu atribuir vínculos com facções criminosas sem comprovação.
Em ações apresentadas pelos dois lados, os ministros consideraram legítimas publicações de Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) que citavam relações de Flávio com pessoas investigadas ou acusadas de crimes. No entanto, barraram conteúdos que associavam diretamente o senador a organizações criminosas.
Entre as associações consideradas ilícitas estavam imagens de Flávio com Ronald Paulo Alves Pereira, condenado pelo assassinato da ex-vereadora Marielle Franco; TH Joias e Rodrigo Bacellar, acusados de favorecer o Comando Vermelho; e outras pessoas investigadas ou suspeitas de ligação com facções.
O mesmo entendimento foi aplicado a uma propaganda da campanha de Flávio contra Lula. O TSE considerou irregular um vídeo que apresentava o presidente como “protetor” e “amigo” do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) com base em declarações retiradas de contexto.
O relator dos casos, ministro André Mendonça, afirmou que as campanhas podem criticar políticas de segurança pública, mas não transformar essas divergências em acusações de vínculos pessoais com organizações criminosas sem elementos concretos. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, disse que há “judicialização excessiva” da disputa e informou que o número de ações já supera em 217% o registrado no mesmo período da eleição anterior.
Fonte: O Globo