O canal Exército do Lula deixou de funcionar no WhatsApp na noite de terça-feira (13), após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, estabelecer prazo de 48 horas para que a ferramenta fosse registrada na Justiça Eleitoral como endereço oficial de comunicação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Criado pela campanha de Lula e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o canal reúne 4,2 milhões de seguidores. Segundo Nunes Marques, o reconhecimento oficial vincularia a coligação presidencial a eventuais usos irregulares da ferramenta.
A equipe de Flávio Bolsonaro (PL) apresentou uma ação de investigação contra o canal, alegando a divulgação de notícias falsas contra o senador. O caso foi encaminhado à relatoria do ministro Cueva, corregedor da Justiça Eleitoral.
Nunes Marques também determinou que a Meta, responsável pelo WhatsApp, se manifestasse em 24 horas sobre novas alegações apresentadas pela campanha de Flávio. A decisão ocorreu após uma disputa entre o presidente do TSE e Cueva sobre a competência para determinar a suspensão ou o restabelecimento do canal.
Cueva havia restabelecido o serviço na segunda-feira, após afirmar que a defesa de Flávio apresentou a Nunes Marques documentos que não tinham sido enviados à Corregedoria. Para o corregedor, a suspensão de todo o canal exigiria comprovação da extensão e da repetição das condutas, além da insuficiência de medidas menos restritivas dirigidas a publicações específicas.
Na terça-feira, Nunes Marques invalidou a decisão de Cueva e afirmou que o corregedor interferiu em atribuições da Presidência do tribunal. O ministro também questionou o fato de Cueva não ter aguardado a análise do plenário do TSE.
Advogados especializados em direito eleitoral avaliaram que a suspensão de toda a lista de transmissão, em vez de medidas contra publicações específicas, poderia configurar censura prévia. Ministros do tribunal também criticaram a manutenção do caso sob decisões individuais, sem submissão ao plenário.
Após reunião com as equipes jurídicas de Lula e Flávio, o presidente do PT, Edinho Silva, afirmou que a legenda e Janones pediram ao TSE a desvinculação entre a campanha e o canal. Segundo ele, a iniciativa deve permanecer no ar como instrumento autônomo de organização da sociedade.
Lula criticou a disputa em torno do canal durante um ato de campanha e afirmou que as decisões contra sua campanha estariam extrapolando os limites legais. Janones também reclamou da possibilidade de a ferramenta ficar fora do ar durante a votação sobre o fim da escala 6x1.
Fonte: O Globo