O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu nesta terça-feira (13) limites para que as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) associem adversários ao crime organizado durante a eleição de 2026.
Ao analisar representações apresentadas pelos dois lados, os ministros permitiram críticas políticas baseadas em fatos concretos, mas proibiram atribuições de vínculos com facções criminosas sem comprovação.
A Corte considerou legítimas publicações dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) que mencionavam relações de Flávio com Daniel Vorcaro, Adriano da Nóbrega e policiais acusados de extorsão. Os ministros, porém, barraram conteúdos que associavam diretamente o senador ao crime organizado.
Entre as associações consideradas ilícitas estavam imagens de Flávio com Ronald Paulo Alves Pereira, condenado pelo assassinato da ex-vereadora Marielle Franco; TH Joias e Rodrigo Bacellar, acusados de favorecer o Comando Vermelho; Gabriel Dias de Oliveira, conhecido como Índio do Lixão; e Gutemberg Fonseca, suspeito de ligação com uma facção criminosa.
O mesmo entendimento foi aplicado a uma propaganda da campanha de Flávio contra Lula. O TSE considerou irregular um vídeo que apresentava o presidente como "protetor" e "amigo" do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho com base em declarações públicas retiradas de contexto.
O relator, ministro André Mendonça, afirmou que as campanhas podem criticar políticas de segurança pública, mas não transformar divergências em acusações de vínculos pessoais com organizações criminosas. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, também disse haver "judicialização excessiva" na disputa.
Fonte: O Globo