O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que um homem em situação de rua teve a assinatura falsificada e foi incluído indevidamente como sócio e administrador de duas empresas, com participações que somavam R$ 500 mil. Em decisão de setembro de 2026, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial condenou a La Bella Thiserve Pizzaria e a Dani's Fashion Roupa e Eventos ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.
Segundo o processo, o homem foi registrado como titular da totalidade das quotas da Thiserve Pizzaria em alteração contratual arquivada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) em setembro de 2015. O documento indicava capital social de R$ 300 mil e também o designava como administrador.
Em janeiro de 2017, ele passou a constar como titular e administrador da Dani's Fashion, com participação de R$ 200 mil. A Justiça considerou incompatível a atribuição dos valores com a situação de vulnerabilidade econômica e social da vítima, que era analfabeta funcional e vivia em situação de rua.
A decisão também apontou diferenças entre a assinatura apresentada nos registros empresariais e a que aparecia no documento de identificação do homem. O relator, desembargador Rômolo Russo, mencionou ainda inconsistências nos endereços informados nas alterações contratuais, que indicariam ligação entre os registros.
O caso provocou o bloqueio judicial de valores mantidos em uma conta bancária usada pelo homem para receber benefício assistencial. A medida ocorreu em uma execução trabalhista movida contra a Dani's Fashion, porque ele aparecia formalmente como sócio e administrador da empresa.
O tribunal ressaltou que os valores bloqueados tinham natureza alimentar e eram destinados à subsistência da vítima. A defesa das empresas foi procurada, mas não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.
Fonte: g1