O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Construtora Ótima Ltda. após fiscalizações apontarem jornadas de aproximadamente 15 horas por dia e períodos de até 27 dias consecutivos sem descanso semanal no estado.
Segundo o MPT, também foram identificados intervalos inferiores a nove horas entre um expediente e outro, além de outras irregularidades relacionadas à jornada e ao repouso dos trabalhadores. As informações foram reunidas após denúncias sobre possíveis violações trabalhistas.
Durante uma audiência realizada em agosto de 2025, a empresa afirmou que os casos eram pontuais e que faria ajustes nas jornadas. Na ocasião, a construtora também informou não ter interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho.
De acordo com o órgão, novas fiscalizações realizadas posteriormente encontraram outras infrações. A ação pede que a Justiça determine à empresa o cumprimento dos limites legais de jornada, dos intervalos para alimentação e descanso e do repouso semanal remunerado em todas as obras, unidades e frentes de trabalho no Piauí.
O MPT também solicitou multa mínima de R$ 10 mil por obrigação descumprida e de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. O órgão pediu ainda que a construtora seja condenada a pagar pelo menos R$ 500 mil por dano moral coletivo, valor que poderá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a outra finalidade de reparação, caso a Justiça acolha o pedido.
A Construtora Ótima Ltda. ainda não havia se manifestado sobre as irregularidades apontadas pelo MPT, segundo o veículo responsável pela publicação.
Fonte: g1