O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Construtora Ótima Ltda. e pediu indenização de, no mínimo, R$ 500 mil por dano moral coletivo após fiscalizações apontarem jornadas de aproximadamente 15 horas diárias.
Segundo o MPT-PI, também foram identificados intervalos inferiores a nove horas entre expedientes e casos de trabalhadores que permaneceram até 27 dias consecutivos em atividade, sem o descanso semanal remunerado previsto em lei.
A ação requer que a empresa cumpra os limites legais da jornada, garanta os intervalos para alimentação e descanso e assegure o repouso semanal dos empregados em todas as obras, unidades e frentes de trabalho no estado. As obrigações devem alcançar trabalhadores atuais e futuros.
O órgão também pediu multas de pelo menos R$ 10 mil por obrigação descumprida, além de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. O valor da indenização coletiva, conforme o Ministério Público, considera a gravidade, a repetição das condutas e o número de empregados afetados.
A investigação começou após denúncias de irregularidades trabalhistas. Em audiência realizada em agosto de 2025, a construtora afirmou que os casos eram pontuais e que fazia ajustes nas jornadas, mas informou não ter interesse em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT-PI.
De acordo com o Ministério Público, novas fiscalizações identificaram outras infrações. Se o pedido de indenização for acolhido, os recursos poderão ser destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a outra finalidade vinculada à reparação dos danos.
Fonte: g1 Piauí