O Ministério Público do Trabalho no Piauí ajuizou uma ação civil pública contra a Construtora Ótima Ltda. e pediu indenização de, no mínimo, R$ 500 mil por dano moral coletivo após fiscalizações apontarem jornadas de aproximadamente 15 horas diárias em obras da empresa.
Segundo o MPT-PI, também foram identificados intervalos inferiores a nove horas entre expedientes e casos de trabalhadores que permaneceram até 27 dias consecutivos em atividade, sem o descanso semanal remunerado previsto na legislação.
A ação requer que a construtora cumpra os limites legais de jornada, assegure os intervalos para alimentação e descanso e garanta o repouso semanal dos empregados. As obrigações devem alcançar todos os estabelecimentos, obras e frentes de trabalho da empresa no Piauí.
O órgão também pediu multas de pelo menos R$ 10 mil por obrigação descumprida, além de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. O valor solicitado por dano moral coletivo considera, segundo o MPT, a gravidade e a repetição das condutas e o número de empregados afetados.
A investigação começou após denúncias sobre excesso de jornada e falta de períodos mínimos de descanso. Em audiência realizada em agosto de 2025, a empresa teria classificado as irregularidades como casos pontuais, informado que fazia ajustes nas jornadas e recusado a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta.
De acordo com o MPT-PI, novas fiscalizações realizadas depois da audiência apontaram outras infrações. A Justiça ainda deverá analisar os pedidos apresentados na ação. A empresa foi procurada pelo g1, mas não havia manifestação divulgada até a publicação da reportagem.
Fonte: g1