A Justiça de São Paulo reconheceu que um homem em situação de rua foi vítima de fraude ao ter o nome incluído, sem autorização, no quadro societário de duas empresas com participações que somavam R$ 500 mil. Documentos apresentados à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) também continham assinaturas consideradas falsificadas.
Em decisão de setembro de 2026, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a La Bella Thiserve Pizzaria e a Dani's Fashion Roupa e Eventos ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais à vítima.
Segundo o processo, o homem foi registrado como titular da totalidade das quotas da Thiserve Pizzaria em alteração contratual arquivada em setembro de 2015. O documento indicava capital social de R$ 300 mil e atribuía a ele a função de administrador.
Em janeiro de 2017, ele também apareceu como titular e administrador da Dani's Fashion Roupa e Eventos Sociais, com participação de R$ 200 mil. A Justiça considerou incompatível a suposta integralização desses valores com a situação de vulnerabilidade econômica e social da vítima, que era analfabeta funcional e vivia em situação de rua.
A decisão apontou diferenças entre a assinatura presente no documento de identificação do homem e aquelas registradas nos contratos empresariais. O relator, desembargador Rômolo Russo, também identificou inconsistências nos endereços atribuídos aos envolvidos nos documentos das duas empresas.
O caso provocou ainda o bloqueio judicial de valores mantidos em uma conta usada pelo homem para receber benefício assistencial. A medida ocorreu em uma execução trabalhista contra a Dani's Fashion, porque ele constava formalmente como sócio e administrador da empresa.
O tribunal ressaltou que os valores bloqueados tinham natureza alimentar e eram destinados à subsistência da vítima. A decisão reconheceu que a inclusão indevida no quadro societário provocou prejuízos que ultrapassaram a falsificação dos documentos.
Procurada pelo g1, a defesa das empresas não havia respondido até a última atualização da reportagem.
Fonte: g1