A Justiça de São Paulo condenou duas empresas a pagar R$ 10 mil por danos morais a um homem em situação de rua que teve o nome incluído, com assinatura falsificada, no quadro societário de negócios com capital de R$ 500 mil.
A decisão foi tomada em setembro de 2026 pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O homem foi registrado como titular e administrador da La Bella Thiserve Pizzaria, com participação de R$ 300 mil, e da Dani's Fashion Roupa e Eventos Sociais, com participação de R$ 200 mil.
Segundo o processo, a inclusão na Thiserve Pizzaria ocorreu em alteração contratual arquivada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) em setembro de 2015. Em janeiro de 2017, o nome dele também apareceu nos registros da Dani's Fashion.
Ao analisar os documentos, a Justiça identificou diferenças entre a assinatura apresentada nos registros empresariais e a que constava no documento de identificação da vítima. A decisão também considerou incompatível a atribuição de participações societárias de R$ 500 mil com a situação de vulnerabilidade econômica e social do homem, que era analfabeto funcional e vivia em situação de rua.
O relator do caso, desembargador Rômolo Russo, apontou ainda inconsistências nos endereços informados nos documentos das empresas. Para o tribunal, os registros indicavam que os dados poderiam ter sido produzidos a partir de um mesmo núcleo.
O homem também teve valores bloqueados em uma conta bancária usada para receber benefício assistencial. O bloqueio ocorreu em uma execução trabalhista contra a Dani's Fashion, porque ele aparecia formalmente como sócio e administrador da empresa. O tribunal ressaltou que os valores tinham natureza alimentar e eram destinados à subsistência da vítima.
O g1 informou que procurou a defesa das empresas, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.
Fonte: g1