O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para 5 de novembro o julgamento que pode definir os limites do uso do fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, na exploração de petróleo e gás natural no Brasil.
A análise será feita pela Primeira Seção, sob relatoria do ministro Afrânio Vilela. O tribunal deverá avaliar a controvérsia jurídica sobre a exploração de recursos não convencionais e o alcance das restrições impostas à técnica.
O fracking utiliza água, areia e aditivos químicos injetados sob alta pressão para fraturar rochas de baixa permeabilidade e permitir a extração de hidrocarbonetos. A tecnologia é usada comercialmente em países como Estados Unidos, Canadá e Argentina, mas é criticada por possíveis impactos sobre o solo e as águas subterrâneas.
O debate ganhou força no Brasil em 2013, quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) incluiu blocos terrestres com potencial para gás não convencional na 12ª Rodada de Licitações. Questionamentos judiciais e ambientais, além de leis estaduais e municipais, criaram obstáculos à utilização da técnica em diferentes regiões.
Para Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a decisão poderia devolver à ANP, em conjunto com o Ibama, a avaliação das condições para eventual exploração. Segundo ele, empresas que mantiveram áreas arrematadas em 2013 aguardam uma definição, enquanto o país importa gás produzido com fracking da Argentina e dos Estados Unidos.
O interesse pelo setor também aparece no 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da ANP, realizado em 7 de outubro. O leilão terminou com 30 blocos exploratórios arrematados nas bacias do Parnaíba, Potiguar, Recôncavo, Tacutu e Tucano, incluindo áreas terrestres que, segundo especialistas, podem ter potencial para hidrocarbonetos não convencionais.
O Instituto Internacional Arayara afirma que a técnica pode afetar aquíferos, comunidades e a produção agropecuária. A diretora executiva da entidade, Nicole Oliveira, criticou o adiamento do julgamento e disse que sete blocos arrematados na Bacia do Parnaíba se sobrepõem a 40 registros de aglomerados quilombolas.
O Brasil tem potencial estimado para recursos não convencionais nas bacias do Amazonas, Solimões, Parecis, Paraná, São Francisco, Recôncavo e Parnaíba. Estudo da Administração de Informação Energética dos Estados Unidos (EIA), publicado em 2013, estimou em 6,9 trilhões de metros cúbicos o volume tecnicamente recuperável de shale gas no país, sem que esse número represente reservas comprovadas.
Fonte: O Globo