O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para 5 de novembro o julgamento que pode definir os limites do uso do fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, na exploração de petróleo e gás natural no Brasil.
A análise será feita pela Primeira Seção do tribunal, sob relatoria do ministro Afrânio Vilela. O caso envolve a validade de restrições à exploração de recursos não convencionais e o papel da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na avaliação das condições para o uso da técnica.
O fracking consiste na injeção de água, areia e aditivos químicos sob alta pressão para fraturar rochas de baixa permeabilidade e permitir a extração de hidrocarbonetos. A tecnologia é utilizada comercialmente em países como Estados Unidos, Canadá e Argentina, mas é criticada por possíveis impactos sobre o solo e as águas subterrâneas.
O debate ganhou força no Brasil em 2013, quando a ANP incluiu blocos terrestres com potencial para gás não convencional na 12ª Rodada de Licitações. Desde então, leis estaduais e municipais e decisões judiciais impuseram obstáculos à utilização da técnica em diferentes regiões.
Para Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a decisão sobre possíveis áreas de exploração deveria retornar à ANP, em conjunto com o Ibama. Segundo ele, empresas que mantiveram áreas do leilão de 2013 aguardam uma definição, enquanto o Brasil importa gás produzido com fracking da Argentina e dos Estados Unidos.
O país tem potencial para recursos não convencionais nas bacias do Amazonas, Solimões, Parecis, Paraná, São Francisco, Recôncavo e Parnaíba. Estudo da Administração de Informação Energética dos Estados Unidos (EIA), publicado em 2013, estimou em 6,9 trilhões de metros cúbicos os recursos de shale gas tecnicamente recuperáveis no Brasil, sem que isso represente reservas comprovadas.
O interesse pela exploração terrestre também apareceu no 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da ANP, realizado em 7 de outubro. O leilão terminou com 30 blocos arrematados nas bacias do Parnaíba, Potiguar, Recôncavo, Tacutu e Tucano, incluindo áreas que, segundo especialistas, podem ter potencial para hidrocarbonetos não convencionais.
Organizações ambientalistas criticam a expansão da fronteira exploratória. Nicole Oliveira, diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, afirmou que o adiamento prolonga a insegurança jurídica e citou possíveis impactos do fracking sobre aquíferos, comunidades e a produção agropecuária.
Fonte: O Globo