O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou a retirada de publicações com pedidos de voto para Deltan Dallagnol e impôs restrições a uma carreata marcada para este domingo, 27 de setembro, em Curitiba. As decisões foram comunicadas ao ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo do ex-deputado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a Justiça Eleitoral, aliados não podem assumir atos que Deltan está impedido de praticar, como pedir votos ou distribuir material de campanha. Manifestações de apoio, críticas à decisão do TSE e explicações sobre a situação jurídica do candidato continuam permitidas.
A juíza auxiliar Sandra Bauermann afirmou que a atuação de terceiros não pode servir para contornar a suspensão da campanha. O entendimento foi aplicado a publicações dos deputados Filipe Barros (PL) e Guilherme Kilter (Novo) e do advogado Jeffrey Chiquini.
O TRE-PR determinou a retirada, em até 24 horas, de sete publicações com pedidos explícitos de voto em Deltan e fixou multa de R$ 10 mil por post mantido em desacordo com a ordem. Entre os conteúdos está uma publicação de Kilter com a mensagem: "Deltan não pode fazer campanha, então nós fazemos por ele".
Também foram analisadas publicações de Sergio Moro (União), candidato ao governo do Paraná. A Justiça manteve os conteúdos que apenas manifestavam apoio ou criticavam a decisão judicial, sem pedido explícito de voto.
Em nota, a campanha de Deltan disse ter recebido as decisões com "profunda preocupação" e criticou a extensão dos efeitos da suspensão aos atos de aliados. A defesa afirma que o ex-deputado continua com o registro deferido e que a legislação eleitoral permite, em regra, a continuidade da campanha de candidatos que recorrem de decisões sobre o registro.
Na semana anterior, o plenário do TSE manteve, por 5 votos a 2, a liminar de Floriano de Azevedo Marques que proibiu Deltan de usar recursos dos fundos partidário e eleitoral, veicular propaganda no rádio e na televisão e praticar outros atos de campanha até o julgamento do recurso contra seu registro.
A Justiça Eleitoral também analisou uma carreata convocada para este domingo. O evento foi mantido, mas Kilter não poderá fazer pedidos explícitos de voto em Deltan nem distribuir material do ex-deputado, sob pena de multa de R$ 100 mil. A juíza rejeitou o pedido de busca e apreensão de materiais durante o ato.
A coligação Paraná Para Todos e a Federação Brasil da Esperança pediram ao TSE que esclareça se a suspensão também alcança propagandas produzidas ou custeadas por terceiros para promover Deltan. As legendas alegam que a decisão estaria sendo cumprida apenas formalmente, enquanto a campanha continuaria por meio de aliados.
O TRE-PR manteve a candidatura de Deltan, mas o registro ainda será analisado pelo TSE. Como o nome do ex-deputado já consta nas urnas, os votos recebidos dependerão do desfecho do processo, e uma eventual rejeição definitiva do registro após uma eleição poderá levar à necessidade de um novo pleito para o Senado.
Fonte: O Globo