Representantes de empresas e entidades do setor de apostas on-line decidiram, em reunião virtual realizada na sexta-feira (25), articular uma reação conjunta contra a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que suspende as operações das bets no Brasil.
Cerca de 180 executivos e advogados participaram do encontro, encerrado por volta das 23h. O grupo optou por evitar uma série de ações individuais e passou a avaliar uma estratégia coletiva para tentar suspender os efeitos da MP no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os advogados estudam o instrumento jurídico mais adequado para pedir uma liminar. Entre os argumentos previstos estão a suposta insegurança jurídica, a violação da liberdade econômica e a interrupção repentina de uma regulamentação aprovada pelo Congresso.
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, afirmou que houve perplexidade e revolta entre os participantes. Segundo ele, o setor pretende agir dentro da legalidade em duas frentes: na Justiça e, posteriormente, no Congresso.
Durante a reunião, alguns executivos chegaram a defender que as plataformas não fossem desligadas e continuassem funcionando até a obtenção de uma decisão judicial. A proposta, no entanto, foi abandonada, e as empresas decidiram cumprir a medida provisória.
A MP prevê a suspensão das atividades e a devolução dos valores mantidos nas carteiras dos usuários até 5 de outubro. As empresas também decidiram suspender contratos com fornecedores e campanhas de publicidade e patrocínio, mas pretendem evitar demissões por pelo menos uma semana.
O setor contesta as justificativas apresentadas pelo governo para a edição da medida, incluindo a estimativa de impacto de R$ 65 bilhões na economia e os dados relacionados à saúde pública. As empresas também devem questionar a ausência de um período de transição e os efeitos da suspensão sobre contratos e empregos.
Outra possibilidade avaliada é a manutenção de operações com base em autorizações estaduais. Advogados, porém, consideram esse caminho mais complexo, pois poucas empresas possuem licenças regionais e a estratégia exigiria credenciamentos estado por estado.
A disputa política deve ganhar força após o primeiro turno das eleições. A medida provisória precisará ser analisada por uma comissão mista do Congresso e perderá a validade se não for votada em até 120 dias ou se for rejeitada pelos parlamentares.
Em paralelo, o governo federal planeja reunir-se com clubes de futebol para discutir os impactos financeiros da suspensão das bets, que mantêm contratos de patrocínio com equipes brasileiras.
Fonte: O Globo