Representantes de empresas e entidades do setor de apostas on-line decidiram, em reunião virtual realizada na sexta-feira, agir de forma conjunta contra a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que suspendeu as atividades das bets no Brasil.
Cerca de 180 executivos e advogados participaram do encontro, encerrado por volta das 23h. O grupo optou por evitar uma série de ações individuais e passou a avaliar uma estratégia comum para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A prioridade é obter uma liminar para suspender os efeitos da MP e retomar as operações. Os advogados ainda analisam o instrumento jurídico adequado, que pode ser apresentado em ações diretas de inconstitucionalidade já em tramitação na Corte.
Segundo Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o encontro foi marcado por perplexidade e revolta. Ele classificou a medida como autoritária e afirmou que o setor pretende atuar dentro da legalidade para recuperar a regulamentação.
De acordo com participantes, alguns executivos chegaram a defender que as plataformas continuassem funcionando até a obtenção de uma decisão judicial. A proposta, porém, foi abandonada diante do risco de comprometer uma eventual retomada da regulação.
A MP determina a suspensão imediata das atividades e a devolução dos valores mantidos nas carteiras dos usuários até 5 de outubro. As empresas também decidiram suspender contratos com fornecedores e ações de publicidade e patrocínio, mas pretendem evitar demissões por pelo menos uma semana.
O setor prepara argumentos baseados em possível insegurança jurídica, violação da liberdade econômica e falta de prazo de transição. As empresas também contestam estimativas do governo sobre o impacto econômico da proibição e a urgência de medidas relacionadas à saúde pública.
Além da ofensiva no STF, as bets avaliam buscar apoio de parlamentares para derrubar a MP no Congresso. Essa articulação política deve ser intensificada após o primeiro turno das eleições, devido à sensibilidade do tema entre os eleitores.
Outra alternativa em análise é a utilização de autorizações estaduais para manter operações regionais. Advogados consideram, porém, que essa estratégia seria mais lenta e complexa, pois exigiria credenciamentos em diferentes estados.
A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso. O texto será apreciado inicialmente por uma comissão mista formada por 12 deputados e 12 senadores e perderá a validade se não for votado em até 120 dias ou se for rejeitado.
Fonte: O Globo