Cerca de 180 executivos e advogados de empresas e entidades de apostas on-line decidiram, em reunião virtual realizada na sexta-feira (25), articular uma reação conjunta contra a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu as bets no Brasil.
O encontro começou poucas horas depois do anúncio da MP e terminou por volta das 23h. Os participantes optaram por evitar uma onda de ações individuais e concentrar esforços em uma estratégia comum para tentar suspender os efeitos da medida.
A prioridade do setor é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), possivelmente com um pedido de liminar em ações diretas de inconstitucionalidade já em tramitação. Os advogados ainda avaliam o instrumento jurídico mais adequado para questionar a proibição.
Segundo representantes do segmento, as principais teses devem envolver insegurança jurídica, violação da liberdade econômica e interrupção repentina de uma regulação aprovada pelo Congresso. As empresas também pretendem contestar os dados usados pelo governo para justificar a urgência da MP.
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, afirmou que houve perplexidade e revolta durante a reunião. Ele classificou a medida como autoritária e disse que o setor pretende atuar dentro da legalidade para recuperar a regulamentação.
De acordo com um participante ouvido pelo GLOBO, alguns executivos chegaram a defender que as plataformas não fossem desligadas e continuassem funcionando até a obtenção de uma decisão judicial. A proposta, porém, foi abandonada para evitar riscos a uma eventual retomada da regulação.
A MP determinou a suspensão das atividades e a devolução dos valores mantidos nas carteiras dos usuários até 5 de outubro. As empresas decidiram suspender contratos com fornecedores e ações de publicidade e patrocínio, mas se comprometeram a evitar demissões por pelo menos uma semana.
Além da ofensiva judicial, o setor pretende buscar apoio no Congresso para derrubar ou alterar a medida provisória. A articulação política, contudo, deve ser intensificada apenas depois do primeiro turno das eleições, devido à resistência do eleitorado às apostas on-line.
Representantes das bets também estudam recorrer a autorizações estaduais, embora reconheçam que essa alternativa seria mais lenta e complexa. A estratégia exigiria a busca de credenciamentos estado por estado e não atenderia imediatamente a todas as empresas afetadas.
A medida provisória terá de ser analisada por uma comissão mista formada por deputados e senadores antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado. Se não for votada em até 120 dias ou for rejeitada, perderá a validade.
Fonte: O Globo