Representantes de empresas e entidades do setor de apostas on-line decidiram agir em conjunto contra a medida provisória apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião virtual realizada na sexta-feira (25), segundo o jornal O Globo.
Cerca de 180 executivos e advogados participaram do encontro, que terminou por volta das 23h. O grupo optou por evitar ações individuais e passou a avaliar uma estratégia coletiva para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos efeitos da MP.
A medida determina a interrupção das atividades das plataformas de apostas e jogos on-line e prevê a devolução dos valores mantidos nas carteiras dos usuários até 5 de outubro. O texto também alcança empresas ligadas ao ecossistema das bets, como meios de pagamento, bancos, serviços de hospedagem e redes sociais.
Segundo representantes do setor ouvidos pelo O Globo, a decisão do governo provocou surpresa e resistência entre executivos. Durante a reunião, alguns defenderam que as plataformas continuassem funcionando até a obtenção de uma liminar, mas o grupo decidiu cumprir a medida provisória e buscar a retomada das operações pela via judicial.
O presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, afirmou que o setor pretende atuar em duas frentes: uma ação no STF e a articulação com parlamentares para tentar derrubar a MP no Congresso. Ele classificou a medida como autoritária, mas disse que as empresas buscarão reagir dentro da legalidade.
Os advogados ainda avaliam o instrumento jurídico mais adequado. Uma das possibilidades é apresentar um pedido de liminar em ações diretas de inconstitucionalidade que já tramitam no STF, evitando a abertura de um novo processo e o sorteio de um relator.
Entre os argumentos em estudo estão a insegurança jurídica, a violação da liberdade econômica e a suspensão repentina de uma regulação aprovada pelo Congresso. As empresas também pretendem contestar estimativas usadas pelo governo para justificar a MP, incluindo o impacto de R$ 65 bilhões na economia e os dados relacionados ao atendimento de pessoas com dependência em jogos.
As empresas decidiram suspender contratos com fornecedores e compromissos de publicidade e patrocínio, mas pretendem evitar demissões por pelo menos uma semana. A expectativa é apresentar algum recurso ao STF nos dias seguintes à reunião.
O setor também avalia recorrer a autorizações estaduais para manter operações regionais, embora advogados considerem essa alternativa mais complexa e demorada. A estratégia política no Congresso deve ser retomada após o primeiro turno das eleições, quando a MP será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores.
Fonte: O Globo