Cerca de 180 executivos e advogados de empresas e entidades de apostas on-line se reuniram virtualmente em 25 de setembro para definir uma reação à medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que suspende as atividades do setor no Brasil.
Os participantes decidiram evitar uma onda de ações individuais e buscar uma atuação coordenada para tentar suspender os efeitos da MP no Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo também pretende articular mudanças ou a derrubada do texto no Congresso, mas deve deixar essa frente para depois do primeiro turno das eleições.
A prioridade das empresas é obter uma liminar que permita a retomada das operações. Advogados ainda avaliam o instrumento jurídico mais adequado, incluindo a possibilidade de apresentar o pedido em uma das ações diretas de inconstitucionalidade que já tramitam no STF.
Segundo representantes do setor, a MP foi recebida com surpresa e provocou divergências sobre a necessidade de interromper imediatamente as plataformas. Participantes relataram que alguns executivos chegaram a defender a continuidade das operações até a obtenção de uma decisão judicial, mas o grupo decidiu cumprir a medida para evitar riscos à tentativa de restabelecer a regulamentação.
As empresas devem contestar os fundamentos usados pelo governo, como a estimativa de impacto econômico negativo de R$ 65 bilhões e os argumentos relacionados à saúde pública. Também pretendem questionar a falta de um período de transição e os efeitos da suspensão sobre contratos, empregos e investimentos.
O setor ainda avalia recorrer a autorizações estaduais para tentar manter parte das operações, embora advogados considerem essa alternativa mais complexa e limitada. A estratégia poderia exigir credenciamentos em diferentes estados e não atenderia a todas as empresas.
Na reunião, as bets decidiram suspender contratos com fornecedores e ações de publicidade e patrocínio, mas se comprometeram a evitar demissões por pelo menos uma semana. As empresas esperam apresentar recursos ao STF nos dias seguintes.
A MP também precisará ser analisada pelo Congresso, inicialmente por uma comissão mista formada por 12 deputados e 12 senadores. O setor pretende retomar a articulação política com parlamentares após as eleições e apresentar estudos sobre os efeitos econômicos da proibição e o crescimento do mercado clandestino.
Fonte: O Globo